Por Silvio Caccia Bava*
O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo e representa 16% da sua venda mundial. Em 2009, foram vendidas aqui 780 mil toneladas, com um faturamento estimado da ordem de 8 bilhões de dólares. Ao longo dos últimos 10 anos, na esteira do crescimento do agronegócio, esse mercado cresceu 176%, quase quatro vezes mais que a média mundial, e as importações brasileiras desses produtos aumentaram 236% entre 2000 e 2007. As 10 maiores empresas do setor de agrotóxicos do mundo concentram mais de 80% das vendas no país.

Por Rosângela Angelin*
Nos últimos períodos, as catástrofes ambientais vêm se intensificando e ameaçando a qualidade de vida dos seres humanos através de terremotos, enchentes, secas, poluição, falta de água, aumento de temperatura. O planeta encontra-se em uma crise alarmante, sendo esta oriunda, principalmente, da intervenção dos seres humanos sobre o meio ambiente natural. Diante disso, qual seria o papel do Estado de Direito e de suas leis para conter este problema de crise que ameaça a vida no planeta?